Planejamento Financeiro Familiar | A sucessão na empresa da família

Quem nunca ouviu o ditado Pai rico, filho nobre e neto pobre? Essa frase parece engraçada, mas de divertida ela não tem nada, pois o fato é muito mais comum nas empresas familiares do que as pessoas imaginam. Para isso bastam ver os noticiários de jovens, os conhecidos playboys ou filhinhos de papai, que se envolvem em acidentes automobilísticos sem se quer ter condições de comprar o carro que dirigem ou, então, envolvidos com brigas, esquemas fraudulentos e até com tráfico de drogas que na maioria dos casos são “afiançáveis”, mas que despendem de recursos ou até de parte do patrimônio das empresas geridas pelos pais.

Situações em que esposas e filhos se quer sabem o que se passa dentro da empresa da família e que estão mais interessados com o limite disponível para as compras com o cartão de crédito corporativo ou com o próximo carro importado que pretendam adquirir, mesmo com a alta do IPI, do que com os rumos e o futuro sustentável do negócio que os sustentam. Bem, ninguém espera que coisas desse tipo aconteçam em uma família, mas, pior do que não valorizar a situação financeira atual que possuem às vezes conseguidos a duras penas pelo patriarca da família, isso tudo pode se complicar ainda mais quando esse fundador já não está mais presente e passa a contemplar o que chamamos carinhosamente de “plano superior”.

Discussões, brigas judiciais pela partilha dos bens são tipicamente verificadas por aquelas famílias que não pensaram em vida em realizar um planejamento sucessório que está diretamente ligado ao Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar como veremos a seguir.

Toda a empresa familiar tem uma fase inicial de crescimento e expansão, sob a direção de seu criador. Em seguida vem a segunda geração, que pode se chamar de administradores do sucesso. Nessa fase a empresa continua indo bem, tendo lucros, podendo até ser líder de mercado, mas para continuar com esse status é fundamental não confiar apenas na fórmula que deu certo, desenvolvida pelo seu fundador, mas também estar atento ao mercado que é tão dinâmico como as decisões que passarão a ser tomadas por essa geração.

A terceira geração é a dos administradores da estagnação, onde surgem concorrentes mais competentes e mais criativos e onde esses novos gestores têm um novo desafio que é o de criar novas estratégias para continuar crescendo evitando o declínio do empreendimento herdado.

O vocábulo sucessão dentro do Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar apresenta dois aspectos importantes quando falamos da transferência de bens de uma empresa familiar:

• Inter vivos: quando ocorre a hipótese de transferência seja pela compra e venda ou doação, na medida em que o comprador recebe a propriedade do vendedor, e ainda quando o donatário (aquele que recebe os bens doados) torna-se o proprietário em lugar do doador;

• Causa Mortis: transmissão de bens de uma pessoa em razão de seu falecimento. Neste caso, a sucessão pode ser legítima ou testamentária.

E o que é a Sucessão Legítima e Testamentária?

Sucessão legítima corresponde à transferência de bens aos chamados herdeiros necessários que nada mais são que o cônjuge sobrevivente, os descendentes (naturais e adotivos) e os ascendentes.

Na Sucessão testamentária a transferência obedece às disposições de um testamento. No Brasil, o testamento possui sempre natureza “residual”, ou seja, o doador pode apenas dispor sobre o que não é alcançado pela legítima. Em resumo, 50% do patrimônio de uma pessoa que possui herdeiros correspondem à legítima desses herdeiros. Essa parcela é independente do testamento, já que a própria lei regula sua transmissão. O restante do patrimônio é porção disponível e essa sim pode ser objeto de testamento.

Com o falecimento, a lei assegura aos herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, os descendentes e os ascendentes) a transmissão de metade do patrimônio do de cujus. Está é chamada de legítima (50% do patrimônio do falecido).

Em ambos os casos, a sucessão pode dar às empresas familiares uma nova perspectiva de atuação, mas também poderá provocar sua destituição, ou seja, até seu fim, que pode ser evitado através de um processo de sucessão profissional apontada pelo Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar.

No próximo artigo falaremos sobre as vantagens financeiras que o planejamento sucessório pode trazer as famílias que em vida passam por esse processo racional para a manutenção do patrimônio das empresas familiares.